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Marcio Chalet
São Paulo (SP)
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Raphael Faria
Artigo ·
há 7 anos
Será que cabe depósito do aluguel em juízo? Se sim, qual é o procedimento?
Por acaso você locou um imóvel, seja residencial ou comercial, e dois ou mais reivindicam o pagamento do aluguel? Ou, o reajuste desse ano está acima do previamente ajustado? Este artigo vem...
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Blog do Jusbrasil
Artigo ·
há 5 anos
[e-Book] Guia Completo de Termo de Acordo Extrajudicial + Kit de modelos e peças
Qual é a melhor forma de resolver o problema do seu cliente? Conciliação, mediação, arbitragem e outros métodos de resolução consensual de conflitos são incentivados pelo art. 3º do Código de...
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Direito para A Vida
Artigo ·
há 6 anos
Tempo e lugar do crime, aprenda de vez!
A maioria daqueles que estão estudando direito penal se perdem quando se deparam com perguntas sobre tempo e o lugar do crime, por isso, a dica de hoje vai te ajudar a entender de uma vez por todas...
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